Processo 521107/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/09/2010 16:40
Autuado em 23/09/2010 16:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1566/2013 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 04/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2013 Acórdão   1566/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
23/05/2013 Acórdão   1566/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
02/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: CARLOS AUGUSTO CREMA (credenciado, inclusão:03/11/14), JOSÉ RÉUS RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:03/11/14), JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/04/13), ROSIMEIRE CASSIA CASCARDO WERNECK (credenciado, inclusão:03/11/14)
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:18/06/13, exclusão:17/12/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:18/07/18, exclusão:18/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:30/05/17, exclusão:18/07/18), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:17/12/15, exclusão:17/12/15), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:19/04/16, exclusão:30/05/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/09/2015 16:12 856553/13 RECURSO DE REVISÃO
09/09/2015 16:12 397273/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656218/18
17/07/2018 15:35 do Protocolo 504116/18
17/07/2018 15:33 do Protocolo 504094/18
29/05/2017 17:36 do Protocolo 395984/17
29/05/2017 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 395780/17
14/04/2016 18:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320417/16
15/12/2015 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 993035/15
11/12/2015 15:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 984648/15
18/11/2015 09:52 do Protocolo 909905/15
23/10/2015 10:37 AR do ofício OPD - 194/15 - DEX
01/10/2015 12:18 do Protocolo 769860/15
19/06/2013 09:56 Petição recursal
27/03/2013 10:57 do Protocolo nº 17246-4/13, referente a Requerimento
23/11/2012 17:34 do Protocolo 791709/12
28/09/2012 14:03 do Protocolo 658502/12
31/07/2012 16:37 do Protocolo 512060/12
28/06/2012 11:22 do Protocolo 427152/12
13/06/2012 12:17 Juntada de AR Ofício 255/12 CGC - CP
17/11/2011 11:19 do Protocolo nº 66862-4/11, referente a Documentos Complementares
17/05/2011 13:52 do Protocolo nº 21927-7/11, referente a Documentação Complementar
04/02/2011 11:08 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ786735408BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX    Ofícios Processuais Diversos   193/ 2015   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   194/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1311/2019
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2228/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 159/2017
25/04/2016 1344 Despacho nº 833/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2137/2015
15/10/2015 1224 Despacho nº 1760/2015
15/09/2015 1203 Despacho nº 1533/2015
15/09/2015 1203 Termo de Redistribuição de Processo nº 3441/2015
24/06/2013 666 Despacho nº 690/2013
04/06/2013 652 Acórdão nº 1566/2013
17/05/2013 642 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2013 de 23/05/2013
27/08/2012 474 Despacho nº 1418/2012
05/07/2012 437 Despacho nº 1103/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
25/04/2016 09:51 COEX  
19/04/2016 11:13 DP Informação nº 7947/2016 -
14/04/2016 18:39 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 151/2016 -
14/04/2016 18:39 GCG Despacho nº 833/2016 -
18/12/2015 10:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 339/2016 -
17/12/2015 11:03 DP Informação nº 26244/2015 -
14/12/2015 10:00 GCG Despacho nº 2137/2015 -
13/10/2015 12:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 1068/2015 -
13/10/2015 12:26 DEX Informação nº 6644/2015 -
13/10/2015 12:26 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 193/2015 -
13/10/2015 12:26 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 194/2015 -
11/09/2015 12:44 GCG Despacho nº 1760/2015 -
11/09/2015 09:41 DIJUR Parecer nº 642/2015 - Representação da Lei n.º 8666/1993. Liminar revogada. Possibilidade de execução do item I do Acórdão n.º 1566/13-Tribunal Pleno. Decisão judicial ainda não transitada em julgado. Necessidade de acompanhamento da decisão judicial.
10/09/2015 08:18 GCG Despacho nº 1533/2015 -
09/09/2015 16:12 DP Informação nº 19191/2015 -
09/09/2015 16:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3441/2015 -
21/06/2013 10:39 DP  
20/06/2013 12:55 STP  
18/06/2013 17:33 GCG Despacho nº 690/2013 -
18/06/2013 16:49 GCILB  
24/05/2013 13:00 STP Acórdão nº 1566/2013 -
24/05/2013 13:00 STP Certidão de Publicação DETC nº 359/2013 -
24/05/2013 11:14 GCG  
23/05/2013 16:10 STP Certidão de Sessão nº 387/2013 -
26/04/2013 10:51 GCCMNS  
26/04/2013 10:16 STP Certidão de Sessão nº 294/2013 -
16/04/2013 19:29 GCG  
15/04/2013 17:19 DP Informação nº 6504/2013 -
04/02/2013 14:51 GCG Despacho nº 366/2013 -
04/02/2013 12:00 GCILB  
30/01/2013 15:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 963/2013 -
30/01/2013 15:35 SMPjTC Parecer nº 1248/2013 - procedência REPRESENTAÇÃO. PELA PROCEDÊNCIA.
27/08/2012 12:18 DCM Instrução nº 69/2013 - Representação. Licitação para a contratação de escritório de advocacia. Serviço Especializado. Inexistência.
07/04/2011 15:24 GCG Despacho nº 1103/2012 -
07/04/2011 15:24 GCG Despacho nº 1418/2012 -
07/04/2011 15:24 GCG Ofício com prazo nº 255/2012 -
31/03/2011 12:28 DP Informação nº 679/2011 -
24/09/2010 17:58 GCG Despacho nº 41/2011 -
23/09/2010 16:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13698/2010 -

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